Guias de Direito Cível

O Direito Cível organiza as relações entre pessoas e empresas fora da esfera criminal: contratos, dívidas e obrigações, responsabilidade por danos, posse e propriedade, além de questões patrimoniais de família e sucessões. Diferentemente da esfera criminal, aqui a discussão costuma girar em torno de reparar, cobrar, dividir ou reconhecer direitos — e não de punir. É a área mais presente no dia a dia de quem procura orientação jurídica pela primeira vez, e boa parte dos processos que tramitam no país é de natureza cível.

Nesta seção reunimos guias sobre as situações cíveis mais comuns: o que fazer ao ser citado(a) em um processo, quais são os prazos e os primeiros passos, como funcionam os custos e as formas de cobrança de um(a) advogado(a) e como escolher o(a) profissional certo(a) para o seu caso. Também explicamos, em linguagem simples, termos que costumam assustar quem nunca lidou com a Justiça — como citação, contestação, prazo e sucumbência. A ideia é reduzir a insegurança inicial e ajudar você a chegar mais preparado(a) à primeira conversa.

Cada guia trata o tema em termos gerais e não analisa nenhum caso concreto — as leis e o entendimento dos tribunais mudam, e detalhes fazem diferença, então nada aqui vale como orientação para uma situação específica. Para isso, a Advogalia conecta você a advogados(as) com inscrição na OAB verificada, com preços e formas de atendimento informados de forma transparente e em ordem alfabética. Comece pelos guias abaixo e, quando fizer sentido, fale com um(a) especialista da área.