Guias de Direito Empresarial

O Direito Empresarial cuida da atividade econômica organizada: como uma empresa nasce, se estrutura, contrata, se relaciona com sócios e fornecedores e, eventualmente, se encerra. Ele conversa de perto com outras áreas — tributário, trabalhista, contratos — mas tem um núcleo próprio: o formato jurídico do negócio, o capital dividido em quotas, a responsabilidade dos sócios e as regras de convivência entre eles. É a área que acompanha o empreendedor do primeiro CNPJ à entrada de um novo sócio, e boa parte dos problemas que aparecem depois nasce de decisões tomadas às pressas no começo.

Nesta seção reunimos guias sobre as decisões empresariais mais comuns e as dúvidas que mais geram insegurança para quem empreende: como abrir uma empresa e escolher entre os formatos mais usados (MEI, empresário individual, sociedade limitada e sociedade limitada unipessoal), com o passo a passo do registro; e o que é o contrato social, o que são quotas, até onde vai a responsabilidade limitada e por que o acordo de sócios ajuda a prevenir conflitos. Também explicamos, em linguagem simples, termos que confundem quem está começando — capital social, quotas, integralização, desconsideração da personalidade jurídica e regime tributário.

Cada guia trata o tema de forma geral e não analisa nenhum caso concreto: as leis, as regras dos órgãos de registro e o entendimento dos tribunais mudam com o tempo, e um detalhe pode alterar o resultado, então nada aqui vale como orientação para a sua situação — e escolhas de regime tributário e contabilidade devem ser feitas com um(a) contador(a). Para o lado jurídico, a Advogalia conecta você a advogados(as) com inscrição na OAB verificada, em ordem alfabética, com preços e formas de atendimento informados de forma transparente. Comece pelos guias abaixo e, quando fizer sentido, fale com um(a) especialista da área.